The Open Government Partnership

Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto) – Um novo rumo para a política exterior dos EUA?

Greg Michener (tradução por Diólia Graziano e Patrícia Cornils)

Os Estados Unidos e mais de 50 outros países se encontraram no dia 12 de julho para debater uma nova iniciativa internacional para a promoção de governos abertos em todo o mundo, a Open Government Partnership (OGP). O objetivo é criar um acordo multinacional e com as diversas partes interessadas para avançar na abertura, prestação de contas, transparência e boa governança. A OGP será anunciada na abertura das Nações Unidas, em setembro. Ao mesmo tempo em que parece ser um meio promissor para melhorar a condição humana, a OGP levanta alguns pontos de discórdia em relação a questões conceituais e metodológicas, assim como algumas questões críticas a respeito do rumo da política externa dos Estados Unidos.

O que

A parceria começou a ser desenhada em novembro de 2010 e foi concebida inicialmente para ser co-dirigida pela Índia e pelos EUA, mas hoje a Índia está fora e o Brasil dentro. Como muitas coisas a respeito da iniciativa, o motivo para esta mudança ainda é obscuro, mas o que se sabe é que a parceria vai envolver mais de 50 países, liderada por um "Comitê Executivo Internacional Multistakeholder" composto pelos governos do Brasil, da Indonésia, do México, da Noruega, das Filipinas, da África do Sul, do Reino Unido e dos Estados Unidos e mais de 60 organizações da sociedade civil ao redor do mundo. É importante notar que um dos organizadores originais do OGP, a Índia, não faz parte do grupo. A reunião inaugural do grupo, que aconteceu n o dia 12 de julho, não foi aberta à imprensa, que teve acesso apenas às declarações de abertura e encerramento dos trabalhos.

Critérios para fazer parte da Open Government Partnership (OGP)

Os documentos fornecidos pela iniciativa estabelecem quatro critérios para entrar do grupo, baseados em uma lista de 16 requisitos da qual os países devem preencher pelo menos 12 para poder participar. Os critérios, avaliados por "um grupo independente de especialistas", são compostos pelas seguintes categorias:

a) Transparência Fiscal (2 pontos)
b) Acesso à Informação (4 pontos)
c) Publicaçaão de informações sobre representantes eleitos ou funcionários públicos de primeiro seniores (4 pontos)
d) Engajamento cidadão (4 pontos)

O Brasil tem condições de co-dirigir a OGP?

A pontuação parece meio arranjada. O Brasil, co-dirigente da OGP, ainda não aprovou sua Lei de Acesso à Informação (Liberdade de Informação) e, como eu escrevi longamente em outros posts, a resistência à abertura é um aspecto marcante da política brasileira, tanto no Congresso quanto no Poder Executivo. Apesar desse histórico, o país recebeu 15 de 16 pontos possíveis. Em "Acesso à Informação", o Brasil recebeu dois pontos porque sua constituição prevê o direito de acesso. Ganhou um ponto adicional porque tem um projeto de lei de acesso à informação tramitando no Congresso. Ainda que tenha recebido quase a nota máxima neste critério, a disposição constitucional que garante o acesso á informação não tem efeito prático nenhum porque não foi regulamentada por uma Lei de Acesso à Informação — que está no Congresso desde 2009. Uma lei recente que permite a não divulgação dos valores dos contratos relacionados à Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 aparentemente não foi considerada, assim como a dificuldade de uso do Portal da Transparência do governo — o Brasil recebeu nota máxima no quesito da transparência fiscal.

O que todo mundo deveria se perguntar é se o Brasil tem condições de ser o co-dirigente da OGP, ou mais, se poderia sequer se qualificar para fazer parte da OGP. Se a OGD adota esse tipo de referência antes mesmo de ser lançada formalmente, se escolhe como co-líder um país que não é liderança em termos de transparência, o que pode-se esperar que a iniciativa seja algo mais do que uma bela fachada?

Um novo rumo para a política externa dos EUA: promoção da democracia pela porta dos fundos?
A ideia de abertura é claramente boa para a política externa estadunidense. Já está provado que as Nações Unidas não são uma arena satisfatória para a ação coletiva, exatamente por conta do abismo entre regimes autoritários e democracias. É difícil que surjam arranjos internacionais alternativos. A ideia de uma nova "Liga de Democracias" ou formulações semelhantes circulam há anos, mas referências para diferenciar democracias reais de democracias de fachada são complicadas. Além disso, os Estados Unidos não querem organizar um fórum do tipo "nós contra eles" porque isso poderia ofender seus aliados autoritários, como a Arábia Saudita e as monarquias do Oriente Médio, entre outros.

Um coletivo de países dedicados à causa da "abertura" é interessante exatamente por ser inofensivo. Os países podem querer aderir a esta iniciativa, e podem receber incentivos econômicos como transferência de tecnologia e conhecimento ao fazê-lo, tratamento diplomático preferencial e direito de se vangloriar, para efeito de relações públicas.

Como eu e meu colega blogueiro, David Sazaki, recentemente discutimos (e ele escreveu), ao mesmo tempo em que a abertura pode gerar avanços na condição humana, ao prover maior liberdade, assim como acesso à informação, educação e tecnologia, também pode ser uma maneira de promover a democracia indiretamente. Isso é ruim? Não a princípio, mas como acontece com a defesa da democracia, o perigo sempre próximo é o de usar dois pesos e duas medidas: dar aos amigos o status de "abertos", mesmo quando eles não apresentam, com credibilidade, os requisitos mínimos para isso.

Quebrando o BRIC (Brazil, Russia, India, China)?

Ainda 'transparência' é um conceito estratégico que pode ajudar a alcançar vários objetivos instrumentais. Primeiro, ele pode "quebrar o BRIC", criando uma linha divisória entre as grandes potências economicas emergentes - os governos democráticos do Brasil e da Índia por um lado, e os dois gigantes autoritários de outro, Rússia e China. Ao consolidar alianças estratégicas com Brasil e Índia, os EUA puxam dois grandes atores regionais para a sua esfera de influência, e isolam os regimes autoritários relutantes em envolver-se em uma abertura real.

Isto também pode trazer a democracia. Alguns podem se lembrar do termo "Glasnost", um equivalente aproximado de 'transparência' em russo. Foi uma das principais políticas liberalizantes de Mikhail Gorbachev, projetada para amenizar a repressão. Ela também abriu as comportas para o maior transição democrática do século XX. O conceito tem o potencial de fazer o mesmo em inúmeros outros lugares, como a China, Rússia e Iran. Seria difícil imaginar a abertura real não levando a uma mudança democrática, e com esse objetivo pode revelar-se um instrumento valioso na evolução caixa de ferramentas da diplomacia dos EUA.

A iniciativa pode igualmente revelar-se valiosa para alcançar uma cobiçada meta de longo prazo dos EUA - a abertura de mercados. Os EUA têm mais acordos de livre comércio do que qualquer outro país no mundo - cerca de uma dúzia nas Américas sozinho, se levarmos o CAFTA e NAFTA em conta. O Brasil não foi escolhido para co-presidente da OGP pelo perigo. Abertura deste país continental seria a bonança para as empresas dos EUA. Não se trata apenas um mercado jovem e em crescimento de mais de 190 milhões de consumidores, mas na maioria das áreas fora das commodities, as empresas brasileiras não são competitivas em comparação com seus equivalentes dos EUA. Não é surpreendente o por que: a maioria da indústria brasileira esconde por tras da eficiência corrozivas barreiras tarifárias, com funcionários públicos se envolvendo em negócios com empresas locais prediletas, e fazer negócios no Brasil é pouco menos do que uma aventura kafkiana no emaranhado burocrático. Ao incentivar uma "abertura", o espírito de mercado e os lobistas brasileiros poderiam fazer uma maior conjectura por reformas para atenuar estes obstáculos. Os EUA podem ter acesso aos cobiçados mercados consumidores do Brasil, aos contratos, e à abundancia de recursos naturais do país, incluindo petróleo.

As indústrias extrativistas são um foco particularmente relevante para a OGP, como acontece com outras grandes campanhas internacionais de transparência e responsabilidade, como a Iniciativa de Transparência e Responsabilidade - Transparency & Accountability Initiative. A lógica subjacente a este enfoque é bastante evidente. Como discutido no último post, há uma forte associação entre a riqueza mineral, a desigualdade, a corrupção e o autoritarismo, exatamente os tipos de patologias que os países progressistas do mundo estão tentando impedir.

A Metáfora da Abertura

Abertura significa vulnerabilidade. Em contraste, a primeira regra mais geral das relações internacionais e da política é a auto-preservação: a defesa, culpar a evasão fiscal, e a desconfiança. Engajar-se em abertura real implicará superar esses instintos políticos básicos, um desafio monumental que vai exigir uma mudança cultural que abrange décadas, senão séculos. A transparência e as iniciativas de liberdade de informação em todo o mundo ainda são jovens, e a OGP é uma promissora exploração de se as nações são fortes o suficiente para serem vulneráveis.

Mas a vontade da abertura pode não ser completamente auto-determinante. Certamente a Primavera Árabe de 2011 demonstra que a "abertura" pode ser forçada. As revoluções que ocorreram em todo o Norte de África e Oriente Médio usaram as supostas ferramentas de abertura - mídia social e tecnologia - como um meio para um fim. A tecnologia é fundamental neste sentido, ela efetivamente ajudou cidadãos a superar dilemas da ação coletiva, e deu voz à exigência de liberdade contra todas as terríveis probabilidades. Como colegas blogueiros têm apontado, a tecnologia é um excelente instrumento para envergonhar os governos e expressar o sentimento anti-sistema, mas será que ela vai igualmente se provar vital na construção das valiosas estruturas de abertura?

Independentemente do que dizem os céticos, se alguma vez houve um momento na história para lançar uma parceria de governo aberto internacional, este momento é agora. Historicamente é uma iniciativa diplomática altamente atípica : uni-ideológica, não exclusiva, envolvida com todos os níveis do governo e da sociedade, e difusa - é uma iniciativa promissora, se ela se tornar real.

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