Os oito princípios dos dados governamentais abertos

Dados governamentais devem ser considerados abertosse forem disponibilizados publicamente seguindo os seguintes princípios:

  1. Completos: Todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso.
  2. Primários: Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação.
  3. Atuais: Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário à preservação do seu valor.
  4. Acessíveis: Os dados são disponibilizados para o maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades.
  5. Compreensíveis por máquinas: Os dados são razoavelmente estruturados de modo a possibilidar processamento automatizado.
  6. Não discriminatórios: Os dados são disponíveis para todos, sem exigência de requerimento ou cadastro.
  7. Não proprietários: Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo.
  8. Livres de licenças: Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso devem ser permitidas.

Fonte: Conceitos de Dados Abertos Governamentais

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