Entrevista Vanessa Machado

Perguntas da Jornalista Vanessa Machado sobre o Movimento Brasil Aberto.

1- O que é o Movimento Brasil Aberto?

O Movimento Brasil Aberto é a união de diversas entidades numa campanha pela aprovação integral do projeto de Lei de Acesso à Informação Pública. A aprovação dessa lei, que atualmente se encontra no Senado, é um interesse da sociedade como um todo pela sua importância para o próprio funcionamento do sistema democrático, por isso é um movimento que cada vez mais agrega apoiadores e ativistas.

O acesso às informações públicas é um direito garantido pela Constituição Federal (art. 5º, XXXIII, e art. 37, § 3º, II). O projeto de lei serve à concretização desse direito, determinado formas e prazos para sua aplicação. É interessante ressaltar que ele contém avanços com relação a leis semelhantes no mundo: a previsão de dados governamentais em formato aberto, contendo os seus oito princípios ([http://portal.dataprev.gov.br/tag/principios-de-dados-abertos]).

2- Quando e como nasceu?

Nasceu a partir de um encontro realizado entre muitas dessas entidades no dia 05 de fevereiro de 2011, na Casa de Cultura Digital, em São Paulo, com transmissão via internet para todo o Brasil. O encontro foi organizado por membros da comunidade Transparência Hacker depois de ter notado esforços realizados por vários grupos separadamente.

3- Qual o objetivo do movimento e como se pretende alcançar esse objetivo (quais as formas de “luta”)?

O objetivo é combinar estratégias de articulação política em prol da aprovação integral da lei, principalmente chamando a atenção da mídia, buscando comprometimento dos parlamentares, divulgando nas redes sociais, incentivar a cobrança de comprometimento dos senadores pelos próprios cidadãos e o que mais trouxer visibilidade para importância que essa luta tem para a vida de todos os brasileiros.

O Movimento Brasil Aberto está construindo uma identidade para facilitar seu reconhecimento pela população e pelos representantes políticos. Estamos planejando a realização e participação em eventos com o fim de informar sobre o potencial democrático que tem a regulamentação do acesso à informação pública para diversas entidades e organizações, inclusive as instruindo sobre como requisitar dados relevantes em órgãos públicos.

4- Quem apóia esse movimento?

O movimento é composto por especialistas no tema, os participantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (listados em [http://www.informacaopublica.org.br/node/135]), a comunidade Transparência Hacker, o Movimento Voto Consciente, entre outros.

5- Para você, o que representa um movimento como esse? Qual a importância da abertura do acesso à informações produzidas pela Administração Pública?

A normatização desse direito representa, principalmente, um avanço na prática da democracia, pois é a partir do acesso às informações geridas pelo Estado, mas que pertencem ao povo, que se pode interagir com o poder público, fiscalizando e intervindo em suas tomadas de decisão.

Ainda, são dados que tem enorme utilidade para o crescimento econômico, já que é útil na escolha de caminhos para investimentos, para a ciência e a pesquisa em geral, bem como para suprir movimentos sociais de conhecimento de questões importantes para suas atuações.

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